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Política de Privacidade e Dados Pessoais
A Lactogal enquanto entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais adota as condutas e implementa os mecanismos que sejam necessários para assegurar o estrito cumprimento da legislação relativa aos dados pessoais que esteja, a todo o momento, em vigor, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
Para esse efeito, a Lactogal aprova e implementa uma Política de Privacidade (disponível neste website), que faz parte integrante dos Termos de Utilização e dota este website das funcionalidades necessárias ao exercício dos direitos do utilizador, enquanto titular de dados pessoais, bem como implementa mecanismos de segurança que protejam os referidos dados pessoais contra intromissões ilícitas e acessos indevidos.
Jurisdição e legislação aplicável
O usuário desta página e a Lactogal aceitam sem reservas que qualquer diferendo ou litígio resultante do uso desta página web será regido pela lei portuguesa, convencionando-se como competente, com expressa renúncia a qualquer outro, o foro da comarca do Porto, Portugal.
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A Lactogal respeita a privacidade dos seus clientes, fornecedores e candidatos. Esta Política de Privacidade descreve quem somos, para que finalidades podemos usar os seus dados, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, bem como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos.
Quem somos?
Os seus dados serão tratados pela Lactogal Produtos Alimentares S.A., NIF 503183997, com sede na Rua do Campo Alegre, 830 5ºandar, 4150-171 Porto, doravante “Lactogal” ou “nós”. Esta sociedade é responsável pelo tratamento de dados pessoais na aceção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
Para as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais deverá contactar-nos através dos seguintes meios:
protecaodadospessoais@lactogal.pt
R. do Campo Alegre, 830, 4ºandar, 4150-171 Porto
Porque precisamos da sua informação?
A Lactogal tratará os seus dados pessoais com as seguintes finalidades:
Gestão de clientes e potenciais clientes
O tratamento dos seus dados é necessário para a execução do contrato a celebrar entre si e a Lactogal, ou para a realização de diligências pré-contratuais a seu pedido. Caso não disponibilize os seus dados não poderemos prestar-lhe os serviços solicitados ou contratados.
Os seus dados serão conservados para esta finalidade durante a vigência dos contratos acrescido de 10 anos após a cessação. Os dados de potenciais clientes serão conservados durante 2 anos.
Os dados pessoais de clientes poderão ser tratados pela Lactogal com a finalidade de gestão de contencioso. O fundamento jurídico é a existência de um interesse legítimo por parte da Lactogal e os dados serão conservados pelo período necessário ao exercício dos respetivos direitos.
Marketing
A Lactogal poderá tratar os seus dados para lhe enviar informações sobre os seus produtos e serviços. Este tratamento de dados será realizado apenas com o seu consentimento, prestado no momento. Caso consinta, receberá comunicações de marketing através de e-mail. A não disponibilização dos seus dados pessoais (nome e e-mail) impossibilita a Lactogal de lhe enviar comunicações comerciais.
Poderá a qualquer momento opor-se a este tratamento de dados.
Os seus dados serão conservados para esta finalidade até que o titular exerça o seu direito de oposição.
Definição de perfis
A Lactogal poderá tratar os seus dados pessoais para avaliar a sua situação económica, preferências pessoais, interesses, fiabilidade e comportamento, com vista a melhorar os nossos produtos e serviços e o tipo de comunicação que fazemos. A Lactogal não tomará qualquer decisão baseada da definição do seu perfil que produz efeitos na sua esfera jurídica.
Este tratamento de dados será realizado apenas com o seu consentimento, prestado no momento de recolha.
Poderá a qualquer momento opor-se a este tratamento de dados.
Os seus dados serão conservados para esta finalidade até que o titular exerça o seu direito de oposição.
Gestão de reclamações e contactos recebidos pela Lactogal
Pode remeter-nos, através do endereço de e-mail info@lactogal.pt sugestões ou reclamações relativas aos serviços prestados pela Lactogal. Os seus dados pessoais serão tratados com base nos interesses legítimos da Lactogal e no seu consentimento. A Lactogal recolhe os seus dados para analisar e resolver a situação subjacente à sua sugestão ou reclamação.
Os seus dados serão conservados para esta finalidade durante o tempo necessário à resolução da sua questão.
Gestão de fornecedores / subempreiteiros
O tratamento dos seus dados é necessário para a execução do contrato a celebrar entre si e a Lactogal, ou para a realização de diligências pré-contratuais a seu pedido. Caso não disponibilize os seus dados não poderemos cumprir as obrigações contratuais assumidas.
Os seus dados serão conservados para esta finalidade durante a vigência dos contratos acrescido de 10 anos após a cessação. Os dados de potenciais clientes serão conservados durante 2 anos.
Os dados pessoais de fornecedores poderão ser tratados pela Lactogal com a finalidade de gestão de contencioso. O fundamento jurídico é a existência de um interesse legítimo por parte da Lactogal e os dados serão conservados pelo período necessário ao exercício dos respetivos direitos.
Os dados dos fornecedores da Lactogal, em particular de colaboradores, poderão ser comunicados aos clientes da Lactogal para cumprimento de obrigações legais ou contratuais.
A minha informação será partilhada com outros?
A sua informação pessoal pode ser divulgada:
- No âmbito do grupo empresarial Lactogal. Com base no seu consentimento, os seus dados poderão ser divulgados a outras empresas do grupo para efeitos de comunicação institucional e das Marcas da Lactogal.
- Terceiros prestadores de serviços / subempreiteiros da Lactogal. Se é o nosso cliente ou fornecedor, os seus dados pessoais poderão ser tratados por empresas subcontratadas pela Lactogal, nomeadamente para o alojamento de sítio web, correio eletrónico, prestação de serviços de consultoria, trabalho temporário e outras entidades que prestam serviços à Lactogal. São fornecidas a estas empresas apenas os dados pessoais necessários para a prestação do serviço em causa.
Os dados pessoais poderão ainda ser acedidos por auditores internos e externos ao Grupo Lactogal, com a garantia de que os mesmos serão mantidos confidenciais e não serão utilizados para finalidades alheias às auditorias.
Os seus dados serão tratados dentro do espaço da União Europeia.
Quais são os meus direitos?
A qualquer momento, pode solicitar-nos:
- O acesso à informação que mantemos sobre si;
- A retificação da informação caso esteja inexata ou incompleta;
- O apagamento ou a limitação do tratamento dos seus dados pessoais;
- Se o tratamento depender do seu consentimento ou acordo e esse for efetuado por meios automatizados, tem direito ao envio dos dados pessoais anteriormente fornecidos, de forma estruturada, comummente utilizada e num formato informaticamente legível.
Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado de forma a que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos. Poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o seu titular.
Deve ter presente que em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais) o seu pedido não poderá ser imediatamente satisfeito.
De qualquer modo, será informado das medidas tomadas nesse sentido, no prazo de um mês a partir do momento em que o pedido for efetuado.
Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados https://www.cnpd.pt/
Direito de acesso
O titular dos dados pessoais tem o direito a obter da Lactogal a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, de aceder aos seus dados pessoais e aceder às informações previstas na lei.
Caso pretenda mais do que uma cópia dos seus dados pessoais em fase de tratamento, a Lactogal sujeita esse serviço ao pagamento de uma taxa pelos custos administrativos.
Direito de retificação
O titular dos dados pessoais tem o direito de obter da Lactogal, sem demora injustificada, a retificação dos dados inexatos ou incompletos que lhe digam respeito.
Direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”)
O titular dos dados pessoais tem o direito de obter da Lactogal o apagamento dos seus dados, sem demora injustificada, e esta tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos:
a) Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
b) O titular retirou o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existir outro fundamento para o referido tratamento;
c) O titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;
Direito à limitação do tratamento
O titular dos dados tem o direito de obter da Lactogal a limitação do tratamento, se se aplicar, designadamente, uma das seguintes situações:
a) Contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita à Lactogal verificar a sua exatidão;
b) O tratamento de dados for lícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
c) A Lactogal já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados são requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
d) Se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.
Direito de portabilidade dos dados
Se o tratamento depender do consentimento do titular dos dados e esse consentimento tiver sido prestado por meios automatizados, o titular dos dados tem o direito a receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à Lactogal num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.
Direito de oposição
Nos casos em que o tratamento de dados for efetuado para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela Lactogal; ou 2) o tratamento de dados for efetuado para efeitos de marketing direto ou 3) definição de perfis, pode ainda, a qualquer altura, opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais.
Posso revogar o meu consentimento posteriormente?
Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais o titular dos dados tem o direito de retirar consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que a Lactogal esteja sujeita.
Caso pretenda retirar o seu consentimento, pode contactar através do seguinte contacto: protecaodadospessoais@lactogal.pt
Tem alguma dúvida?
Se permanecer com alguma dúvida relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais, ou pretender exercer algum dos seus direitos, por favor contacte-nos:
protecaodadospessoais@lactogal.pt
Ocasionalmente, a Lactogal atualizará esta Política de Privacidade.
Solicitamos-lhe que reveja periodicamente este documento para se manter atualizado.
Última atualização: maio de 2018
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A LACTOGAL - Produtos Alimentares, S.A., com sede na Rua do Campo Alegre 830, 4150-171 Porto, matriculada na Cons.Reg.Com. do Porto n.º 52336, sob o n.º único de matrícula e de pessoa coletiva n.º 503183997 e capital social de 150.000.000€ (doravante "LACTOGAL"), promove o passatempo "Mimosa: Um Pequeno-almoço com Mimo!", entre as 00h00 do dia 19/08/2025 e as 23h59 do dia 01/09/2025, conforme as condições seguintes:
1. PARTICIPANTES
a) Destina-se a todos os indivíduos maiores de 18 anos, residentes em Portugal Continental e Ilhas.
b) Participações com conteúdo impróprio, ofensivo ou prejudicial serão eliminadas.
c) Não serão consideradas participações com dados inexatos ou inválidos à data de início do passatempo.
d) Neste passatempo a determinação dos vencedores não depende do fator sorte, mas sim do cumprimento dos requisitos.
e) O passatempo não é patrocinado ou administrado por qualquer rede social.
f) Cada participante pode participar várias vezes, desde que cumpra os requisitos do regulamento.
g) A participação implica a aceitação integral do presente regulamento.
h) Os participantes devem comprovar que reúnem as condições exigidas, sob pena de desclassificação.
i) Excluem-se colaboradores da LACTOGAL e entidades associadas, bem como respetivos familiares.
j) Passos para participar:
k) A LACTOGAL pode negar participação em caso de infração das regras.
l) Participantes com suspeita de fraude poderão ser excluídos.
m) Decisões da LACTOGAL sobre o passatempo são definitivas.
n) A participação exime a LACTOGAL de responsabilidade por danos decorrentes da atribuição ou utilização dos prémios.
O) Limite de participações: 400.
2. GESTÃO DO PASSATEMPO
A gestão é da responsabilidade da empresa Sociprime, S.A., que tratará da validação das participações, envio de emails, controlo e relatório da ação e na atribuição dos prémios.
3. DURAÇÃO E DATAS IMPORTANTES
a) A campanha decorre entre 19/08/2025 (00h00) à 01/09/2025 (23h59).
b) Envio do VALE DE DESCONTO: até 30 dias úteis após confirmação dos dados dos vencedores.
c) Participações fora de prazo não serão consideradas.
4. MECÂNICA DE ATRIBUIÇÃO DOS VALES
5. PRÉMIOS E COMUNICAÇÃO AOS VENCEDORES
a) Contacto via e-mail pela Sociprime (promocao@sociprime.com).
b) O responsável legal deve responder ao contacto no prazo de 3 dias úteis.
c) O vale não pode ser trocado, alterado ou substituído.
d) Envio por e-mail.
e) LACTOGAL não se responsabiliza por danos resultantes da utilização dos prémios.
6. DADOS PESSOAIS E PRIVACIDADE
a) Todos os dados pessoais obtidos no âmbito do presente passatempo constarão de um ficheiro cuja responsabilidade é da LACTOGAL.
b) A política de privacidade da LACTOGAL pode ser consultada em https://www.lactogal.pt/content.aspx?menuid=192.
c) Durante o processamento deste passatempo, são recolhidos e armazenados dados pessoais dos participantes e do responsável legal do mesmo, a saber, nome, email, data e hora das participações. Dos vencedores do passatempo, poderá haver necessidade em solicitar outros dados complementares. Contudo, esta informação ser-lhe-á sempre solicitada por mensagem privada e nunca no mural ou página central do passatempo. Os dados pessoais recolhidos serão tratados com respeito pela legislação de proteção dos dados pessoais, nomeadamente a Lei n.º 58/2019, sendo que o passatempo em causa pressupõe o conhecimento e aceitação do seguinte.
d) Os responsáveis legais dos participantes aceitam que o fornecimento dos dados é necessário e obrigatório para efeitos de processamento do passatempo e apuramento do vencedor. Os vencedores aceitam que a recolha dos seus dados pessoais é necessária. Os dados pessoais dos participantes e dos seus responsáveis legais serão igualmente armazenados num ficheiro eletrónico, pelo maior dos seguintes períodos: 180 dias contados desde a data de participação, ou o decurso de 30 dias sobre a data de entrega do prémio.
e) Os dados pessoais dos participantes e responsáveis legais que na submissão da sua participação autorizem a partilha dos dados pessoais para envio de comunicação da marca, serão igualmente armazenados num ficheiro eletrónico, para posterior criação de uma base de dados de consumidores Mimosa, para envio de comunicação e publicidade da marca.
f) Todos os dados que solicitamos são indispensáveis para conseguir gerir o passatempo, validar as várias participações e selecionar os vencedores.
7. Disposições Finais
a) A consulta/visualização dos elementos informativos constantes no site da marca e no site do passatempo, não dispensa a leitura/consulta do presente Regulamento
b) A publicidade à AÇÃO poderá ser feita via outros meios de comunicação.
c) A LACTOGAL reserva-se o direito de suspender, em qualquer altura, temporária ou definitivamente a presente AÇÃO bem como introduzir quaisquer alterações ao presente Regulamento, que considerem justificadas ou necessárias.
d) Apenas serão consideradas participações que cumpram os requisitos da ação nos termos de utilização desta página.
e) A LACTOGAL não se responsabiliza por eventuais falhas no envio e receção da participação, por problemas do equipamento terminal do Cliente, por problemas nos servidores, por erros na leitura ou no destinatário, ou ainda por falta de energia elétrica, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior.
Lisboa, 5 de julho de 2025
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